Você sabe o que é ou já ouviu falar do pacto antenupcial? Este é um contrato muito importante para quem vai se casar, já que é a partir dele que cláusulas essenciais podem ser estabelecidas. Nesse mês de maio, conhecido como mês das noivas, a Contrato Familiar traz informações sobre o pacto antenupcial. Quer saber mais? Continue lendo!
O que é um pacto antenupcial?
O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de estabelecer regras e condições específicas que serão adotadas durante o casamento. Por meio desse pacto, os cônjuges podem optar por um regime de bens diferente do estabelecido na lei brasileira, que é o da comunhão parcial.
Tal contrato não se restringe à escolha do regime de bens, podendo abranger questões patrimoniais e existenciais relacionadas ao casamento.
O que pode ser pactuado?
A autonomia da vontade dos noivos não é absoluta, sendo proibida qualquer disposição que atente contra a ordem pública, os bons costumes, a função social da propriedade, a boa-fé e os princípios do direito de família.
No pacto antenupcial, é possível dispor sobre vários assuntos, como:
- Doação ou promessa de doação de um bem no casamento ou na sua dissolução;
- Mesclar o regime de bens de acordo com a vontade das partes;
- Indenização, como liberalidade ajustada entre as partes, prevendo condutas entre os noivos;
- Reconhecimento de união estável anterior ao casamento;
- Fixação antecipada de prestação alimentar durante o casamento e /ou na dissolução;
- Fixação de multa por atitudes pactuadas pelos noivos.
O pacto antenupcial deve ser realizado por escritura pública e registrado em cartório civil. Em relação aos bens imóveis, para que tenha eficácia perante terceiros, exige-se sua averbação no Registro de Imóveis.
Quais são as vantagens do pacto antenupcial?
Liberdade: o casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para a sua relação.
Segurança: a questão da propriedade e da administração dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando futuros litígios acerca da relação patrimonial.
Agilidade: se você vai casar e deseja fazer um pacto antenupcial, o apoio de um especialista é crucial. Além do suporte oferecido em todo o processo, a Contrato Familiar garante a agilidade na resolução de forma extrajudicial e acessível.
A equipe da Contrato Familiar tem o preparo necessário para ajudá-lo a resolver este e outros desafios a partir da abordagem extrajudicial. Se quiser saber mais sobre nossos serviços, visite o nosso site clicando aqui! A Contrato Familiar está pronta para te ajudar!
