Procurações
A procuração é um documento jurídico, no qual se nomeia uma pessoa de sua confiança como seu representante (procurador, mandante ou outorgante), para agir em seu nome em determinada situação em que não queira ou não possa estar presente, conforme especificado no próprio documento.
É importante que a procuração seja elaborada de forma clara e específica, detalhando os poderes concedidos ao procurador e suas limitações, caso houver.
Procuração: Quais as regras?
Para elaboração da procuração se faz necessário ter todos os dados pessoais com seus respectivos documentos, do Mandante e do Procurador, assim como os dados e documentos do objeto da procuração para descrição minuciosa dos poderes, se assim for necessário.
Por ser um ato personalíssimo, é recomendável a assistência de um especialista que tenha conhecimento do tema para orientação e elaboração do documento a fim de evitar conteúdo ilícito ou ineficaz.
Tipos de Procurações:
Procuração geral: Concede amplos poderes ao seu representante (procurador) para agir em seu nome em várias situações civis, tais como: transações financeiras, assinaturas de contrato, representação legal em ações.
Procuração específica: Concede poderes limitados ao procurador, em apenas ações específicas e detalhadas. Por exemplo: abertura de conta bancária, venda de imóvel, venda de automóvel, autorização para um serviço específico.
Procuração para Cuidados de saúde: Concede poderes ao procurador para tomar decisões relacionadas à saúde do mandante, em casos muito específicos como: doação de órgãos, tipos de tratamentos que será submetido no hospital.
Procuração para viagem de menor: Concede poderes a um outro adulto (procurador) para acompanhar o menor na viagem, bem como, tomar decisões em nome do menor durante a viagem. Por exemplo: autorização para tratamento médico, autorização para participar de um programa de viagem.
Procuração para representação judicial: Concede poderes para que o procurador, excepcionalmente, represente o mandante em atos judiciais perante os Tribunais, caso esteja impossibilitado de o fazer.
Procuração para venda de imóvel: Concede poderes para autorizar ao procurador a venda de um imóvel específico de propriedade do mandante.
Procuração para assuntos financeiros: Concede poderes para autorizar o procurador a realizar transações financeiras, devidamente especificadas. Por exemplo: operações bancárias, pagamentos de contas, operações de investimentos.
Procuração para recebimento de benefícios: Concede poderes para receber em nome do mandante benefícios como aposentadoria, pensões e outros pagamentos.
Procuração para administração de empresa: Concede poderes para que o procurador administre assuntos empresariais em nome do mandante. Por exemplo: assinatura de contratos comerciais, transações bancárias, participação em assembleias e/ou reuniões da empresa.
Formalidades:
As procurações podem ser feitas de forma particular com firma reconhecida em cartório ou por escritura pública.
Por Instrumento Particular: as procurações são informais, menos onerosas e mais rápidas na sua concepção.
Por Escritura Pública: as procurações são formais, elaboradas por um notário público ou tabelião. Após a sua elaboração, a escritura é registrada em cartório, tornando-se um documento público, sendo assim, considerada um documento de maior presunção de autenticidade perante terceiros.
A Contrato Familiar está pronta para te ajudar!
Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato!
