A procuração para cuidados de saúde é um documento essencial que possui um papel muito importante. Este instrumento legal permite que uma pessoa de confiança tome decisões médicas em seu nome caso você esteja incapacitado de fazê-lo. Neste artigo, vamos te mostrar o que é uma procuração de cuidados de saúde e como ela funciona. Continue lendo!
Você sabia que a ideia de que a pessoa tem o direito de decidir, antecipadamente, sobre os cuidados de saúde que gostaria de receber caso, no futuro, não consiga expressar sua vontade, surgiu depois da Segunda Guerra Mundial? Isso aconteceu com o reconhecimento dos direitos à vida e à liberdade pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ao mesmo tempo, a relação entre médicos e pacientes mudou bastante. O modelo antigo, onde o médico tomava todas as decisões foi sendo substituído pelo modelo onde o paciente tem mais voz e, mais recentemente, pelo modelo onde decisões são compartilhadas. Isso conferiu ao paciente o poder de decidir sobre sua própria saúde, o que levou ao surgimento da procuração para cuidados de saúde.
O que é a procuração para cuidados de saúde?
A procuração para cuidados de saúde, também conhecida como mandato duradouro, é um documento no qual o paciente nomeia um ou mais procuradores para estabelecer sua vontade no que diz respeito aos procedimentos e/ou tratamentos médicos em caso de sua incapacidade. Por isso, é essencial que o paciente escolha como procurador uma pessoa que saiba exatamente qual é a sua vontade, desejos e interesses, em casos de incapacidade futura.
A aplicação da procuração para cuidados de saúde não se restringe apenas às situações de fim de vida, podendo inclusive ser utilizada em casos de incapacidade temporária.
Procuração para cuidados de saúde: quais as regras?
O documento é personalíssimo e é recomendável a assistência de um especialista que tenha conhecimento do tema para orientação e elaboração do documento a fim de evitar conteúdo ilícito ou ineficaz. Por isso, você pode contar com a Contrato Familiar para elaborar uma procuração para cuidados de saúde!
É possível dispor sobre:
- Submissão ou não à tratamentos quimioterápicos, radioterápicos e outras técnicas invasivas;
- Submissão ou não à intubação;
- Submissão ou não à tratamentos paliativos;
- Autorização de doação de órgãos.
A procuração para cuidados de saúde desempenha um papel de extrema importância em épocas de crises sanitárias, como na pandemia de COVID-19, quando muitos pacientes precisaram ser intubados e ficaram incapacitados de tomar decisões por si mesmos. Com uma pessoa de confiança designada para tomar decisões médicas em nome do paciente, há a garantia que os cuidados recebidos estejam alinhados com a sua vontade. Por isso, em casos como este, essa ferramenta foi crucial para garantir a continuidade do cuidado adequado.
Quais são as formalidades para a elaboração de uma procuração para cuidados de saúde?
Pode ser feito de forma particular ou pública. Contudo, é recomendável, para maior segurança jurídica, que seja feito por escritura pública, em um Tabelionato de Notas.
Uma procuração para cuidados de saúde pode ser revogada?
As procurações para cuidados de saúde são, essencialmente, revogáveis. Desta forma, não há necessidade de fixação de prazos de validade para tais documentos, uma vez que o outorgante poderá revogar a manifestação anterior a qualquer tempo.
A sua revogação, portanto, pode acontecer por solicitação, pelo falecimento ou por incapacidade do mandante. É essencial observar os procedimentos legais para que a anulação seja feita de maneira correta.
A Contrato Familiar possui uma equipe especializada para elaborar documentos como esse. Temos o preparo necessário para ajudá-lo a resolver este e outros desafios a partir da abordagem extrajudicial. Se quiser saber mais sobre nossos serviços, visite o nosso site clicando aqui! A Contrato Familiar está pronta para te ajudar!
