Procuração para Cuidados de Saúde
A procuração para cuidados de saúde, também conhecida como mandato duradouro, é um documento no qual o paciente nomeia um ou mais procuradores para estabelecer sua vontade no que diz respeito aos procedimentos e/ou tratamentos médicos em caso de sua incapacidade.
A aplicação da procuração para cuidados de saúde não se restringe apenas às situações de fim de vida, podendo inclusive ser utilizada em casos de incapacidade temporária.
Caso ocorra a incapacidade do mandante, o procurador de saúde se reunirá com os médicos para tomada de decisões, com base na procuração. Por isso, é essencial que o paciente escolha como procurador uma pessoa que saiba exatamente qual é a sua vontade, desejos e interesses, em casos de incapacidade futura.
Procuração para Cuidados de Saúde: Quais as regras?
O documento é personalíssimo e é recomendável a assistência de um especialista que tenha conhecimento do tema para orientação e elaboração do documento a fim de evitar conteúdo ilícito ou ineficaz. Por isso, você pode contar com a Contrato Familiar para elaborar uma procuração para cuidados de saúde!
É possível dispor sobre:
- Submissão ou não à tratamentos quimioterápicos, radioterápicos e outras técnicas invasivas;
- Submissão ou não à intubação;
- Submissão ou não à tratamentos paliativos;
- Autorização de doação de órgãos.
Formalidades:
Pode ser feito de forma particular ou pública. Contudo, é recomendável, para maior segurança jurídica, que seja feito por escritura pública, em um Tabelionato de Notas.
As procurações para cuidados de saúde são, essencialmente, revogáveis. Desta forma, não há necessidade de fixação de prazos de validade para tais documentos, uma vez que o outorgante poderá revogar a manifestação anterior a qualquer tempo.
A Contrato Familiar está pronta para te ajudar!
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