O Brasil registrou, em 2024, mais de 420 mil divórcios, segundo o IBGE. Isso representa um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior, uma tendência que vem se intensificando desde o período pós-pandemia.
Diante desse cenário, cresce também a necessidade de que os casais que enfrentam o fim de um relacionamento estejam bem informados sobre os procedimentos legais e devidamente assessorado por advogado, sendo sua presença obrigatória por lei, para tomar decisões conscientes e pertinentes a cada caso.
Divórcio consensual ou litigioso: entenda a diferença
No divórcio consensual, há acordo entre as partes sobre a separação e todos os seus desdobramentos: partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros. Já o divórcio litigioso ocorre quando não há consenso. Nesses casos, o processo precisa tramitar na Justiça e pode se estender por meses ou até anos, dependendo do grau de conflito entre as partes. O processo deve ser ajuizado na Justiça Comum (Vara da Família), com altos custos de honorários e despesas judiciais, além da morosidade, se estendendo por meses ou até anos, a depender do grau de conflito entre as partes.
E se o casal tiver filhos menores?
Quando há filhos menores ou incapazes, mesmo em casos de divórcio consensual, o Ministério Público precisa atuar no processo para garantir os direitos da criança. Questões como guarda, convivência e pensão alimentícia devem considerar sempre:
- O melhor interesse da criança;
- O equilíbrio entre as condições econômicas dos pais;
- A cooperação entre os genitores para evitar disputas judiciais desgastantes.
Pensão alimentícia: cada caso é único
Ao contrário do que muitos pensam, não existe um percentual fixo determinado por lei. Cada caso é analisado individualmente, levando em conta dois fatores principais:
- A necessidade de quem recebe;
- A possibilidade de quem paga.
A inadimplência pode gerar consequências sérias, como prisão civil (em casos de dívida recente), penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. Também pode haver pensão entre ex-cônjuges, especialmente quando um dos parceiros era financeiramente dependente.
Por que contar com um advogado desde o início?
O aumento no número de divórcios evidencia um ponto crucial: mais do que uma exigência legal, a presença de um advogado no fim de um relacionamento pode tornar o processo menos doloroso e mais seguro.
Muitas das inseguranças, brigas e prejuízos emocionais e financeiros poderiam ser evitados se as partes envolvidas buscassem orientação adequada antes de tomar decisões. Um advogado especializado em Direito de Família não apenas garante que seus direitos sejam respeitados, como também atua para preservar o equilíbrio entre todos os envolvidos, especialmente quando há crianças.
Por isso, se você está passando por um divórcio ou tem dúvidas sobre questões familiares, procure apoio profissional. A orientação correta pode transformar um processo difícil em uma solução mais leve e justa para todos. É obrigatória a presença do advogado para formalizar o divórcio consensual em cartório!
Agende uma consulta com a Contrato Familiar e conte com um atendimento humano, profissional e especializado.