Contrato de Namoro
Muitas vezes, as pessoas querem se relacionar, viver um amor, mas sem causar reflexos jurídicos na área do direito de família e sucessões. O namoro é um simples relacionamento, sem vínculo familiar e, portanto, não há que se falar em regime de bens, pensão, partilhas e direitos sucessórios. O namoro não se confunde com união estável, já que mesmo sendo uma convivência pública, contínua e duradoura, os namorados não possuem o objetivo comum de constituir uma família.
Para que sejam evitados efeitos jurídicos indesejados, o contrato de namoro passa a ser um instrumento importante, nos tempos atuais. O especialista adquire papel relevante na orientação das partes para elaboração dos contratos de namoro. A Contrato Familiar está pronta para lhe auxiliar!
Contrato de Namoro: Quais suas regras?
O Contrato de Namoro é eficaz para que as pessoas, a partir de sua autonomia privada, possam escolher as regras patrimoniais ou existenciais dos seus relacionamentos afetivos, pactuando sempre seus objetivos e interesses, sendo auxiliadas por um especialista da área.
O que podem ser pactuados:
- Declaração que não possuem vínculo matrimonial;
- Caso o namoro se torne, futuramente, uma união estável, seja estipulado o regime de bens;
- Definição da coabitação, ou seja, se o casal vai ou não morar junto;
- Em caso de dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia;
- Em caso de morte, o casal define que não há direito à sucessão e herança;
- Definição de independência financeira entre o casal.
Formalidades:
O contrato de namoro pode ser efetuado por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório ou por escritura pública em tabelião.
A Contrato Familiar está pronta para te ajudar!
Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato!
