As procurações são documentos dos quais todos nós podemos precisar algum dia. Você sabia que existem diversos tipos de procurações e cada uma possui uma especificidade única? Muitas pessoas não conhecem esse documento e é comum ficar confuso quando existem tantos tipos diferentes de procuração. Por isso, a nossa equipe especializada da Contrato Familiar reuniu as principais dúvidas sobre as procurações para ajudá-lo a entender melhor do que se trata este documento. Continue lendo e saiba mais!
Neste artigo, vamos explorar as procurações por completo, incluindo as formalidades envolvidas na elaboração deste documento e o seu processo de formalização. Mas, antes disso precisamos esclarecer a primeira dúvida que pode surgir quando se fala no assunto:
O que é procuração?
A procuração é um documento jurídico, no qual se nomeia uma pessoa de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não queira ou não possa estar presente, conforme especificado no próprio documento. É importante que a procuração seja elaborada de forma clara e específica, detalhando os poderes concedidos ao procurador e suas limitações, caso houver.
Mas quais são as regras para a elaboração da procuração?
Agora que você sabe o que é uma procuração, podemos avançar para outras perguntas mais complexas: o que é preciso para elaborar esse documento? Para elaborar uma procuração, se faz necessário ter todos os dados pessoais com seus respectivos documentos, do mandante e do procurador, assim como os dados e documentos do objeto da procuração para descrição minuciosa dos poderes, se assim for necessário.
Por ser um ato personalíssimo, é recomendável a assistência de um especialista que tenha conhecimento do tema para orientação e elaboração do documento a fim de evitar conteúdo ilícito ou ineficaz. O especialista também é importante para ajudar a sanar questões como essas, que podem surgir ao longo de todo o processo.
Quem deve estar presente para que a procuração seja formalizada?
Apenas a pessoa que irá delegar os poderes, ou seja, o mandante, precisa comparecer. Sempre que possível, o procurador, que é a pessoa que receberá os poderes, também deve estar presente para assinar a procuração e aceitar a responsabilidade.
Quais são os tipos de procurações?
Existem alguns tipos de procurações diferentes e é importante saber ao certo qual o objetivo de cada uma para não se confundir. A seguir, te apresentamos um pouco mais sobre elas. Veja:
- Procuração geral: concede amplos poderes ao seu representante (procurador) para agir em seu nome em várias situações civis, tais como: transações financeiras, assinaturas de contrato, representação legal em ações.
- Procuração específica: concede poderes limitados ao procurador, em apenas ações específicas e detalhadas. Por exemplo: abertura de conta bancária, venda de imóvel, venda de automóvel, autorização para um serviço específico.
- Procuração para cuidados de saúde: concede poderes ao procurador para tomar decisões relacionadas à saúde do mandante, em casos muito específicos como: doação de órgãos, tipos de tratamentos que será submetido no hospital.
- Procuração para viagem de menor: concede poderes a um outro adulto (procurador) para acompanhar o menor na viagem, bem como, tomar decisões em nome do menor durante a viagem. Por exemplo: autorização para tratamento médico, autorização para participar de um programa de viagem.
- Procuração para representação judicial: concede poderes para que o procurador, excepcionalmente, represente o mandante em atos judiciais perante os Tribunais, caso esteja impossibilitado de o fazer.
- Procuração para venda de imóvel: concede poderes para autorizar ao procurador a venda de um imóvel específico de propriedade do mandante.
- Procuração para assuntos financeiros: concede poderes para autorizar o procurador a realizar transações financeiras, devidamente especificadas. Por exemplo: operações bancárias, pagamentos de contas, operações de investimentos.
- Procuração para recebimento de benefícios: concede poderes para receber em nome do mandante benefícios como aposentadoria, pensões e outros pagamentos.
- Procuração para administração de empresa: concede poderes para que o procurador administre assuntos empresariais em nome do mandante. Por exemplo: assinatura de contratos comerciais, transações bancárias, participação em assembleias e/ou reuniões da empresa.
Quais são as formalidades das procurações?
Se você precisa fazer uma procuração, é necessário entender quais são as formalidades para que esse documento seja elaborado. Por isso, é importante saber que as procurações podem ser feitas de forma particular com firma reconhecida em cartório ou por escritura pública.
Por instrumento particular: as procurações são informais, menos onerosas e mais rápidas na sua concepção.
Por escritura pública: as procurações são formais, elaboradas por um notário público ou tabelião. Após a sua elaboração, a escritura é registrada em cartório, tornando-se um documento público, sendo assim, considerada um documento de maior presunção de autenticidade perante terceiros.
A procuração pode ser extinta ou transferida?
Sim, existem casos em que podem ocorrer a extinção ou transferência da procuração. A procuração pode ser extinta nas seguintes ocasiões:
- Renúncia: o procurador renuncia aos poderes conferidos pelo mandante. Até que o procurador notifique o mandante sobre a renúncia, esta não terá efeito perante o mandante.
- Revogação: o mandante pode revogar, total ou parcialmente, os poderes concedidos ao procurador. O mandante deve notificar o procurador sobre a revogação para que ela tenha efeito. Até que isso ocorra, os atos realizados pelo procurador são considerados válidos.
- Morte ou interdição de uma das partes: a procuração também se extingue com a morte ou interdição de uma das partes envolvidas. Além disso, a mudança de estado que incapacite o mandante de conferir os poderes ou o procurador de exercê-los resulta na extinção da procuração, exceto em casos de procuração em causa própria, que é um contrato preliminar e irrevogável que envolve a transferência de direitos sobre bens móveis ou imóveis, permitindo ao mandatário transferir o bem para si mesmo.
- Término do prazo ou conclusão do negócio: a procuração se encerra automaticamente quando o prazo estipulado termina ou o negócio é concluído.
Já em relação à transferência de poderes, há o substabelecimento, no qual o procurador pode transferir, total ou parcialmente, os poderes de representação para outra pessoa. Entretanto, se o procurador não desejar mais atuar, ele deve notificar o mandante sobre o substabelecimento realizado e sua intenção de não continuar como procurador.
Por quanto tempo é válida uma procuração?
A procuração pode ter prazo indeterminado, prazo determinado, ou terminar com a conclusão dos poderes. Se uma pessoa, empresa ou órgão precisar renovar a procuração, basta solicitar uma certidão atualizada. Esta certidão indicará o prazo e anotará se a procuração foi revogada, renunciada, substabelecida ou se houve morte ou interdição de uma das partes envolvidas.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil para você! Se você está precisando de um serviço como este, saiba que a Contrato Familiar possui uma equipe especializada para elaborar documentos como procurações. Temos o preparo necessário para ajudá-lo a resolver este e outros desafios a partir da abordagem extrajudicial. Se quiser saber mais sobre nossos serviços, visite o nosso site clicando aqui e não se esqueça de compartilhar esse artigo com alguém que pode estar precisando! A Contrato Familiar está pronta para te ajudar!
