O namoro é relacionamento sem vínculo familiar, não se confundindo com a união estável. Os namorados podem optar por firmar um contrato de namoro, que tem uma proposta diferente de uma constituição de união estável. Se você ainda não sabe o que é o contrato de namoro, continue lendo pois nós vamos te explicar do que se trata esse documento e quais são as suas vantagens para o casal.
O que é o contrato de namoro?
O contrato de namoro é o documento que formaliza a intenção de manter um relacionamento afetivo sem constituir uma família. Seu objetivo é diferenciar a relação existente entre o casal de uma união estável.
Os namorados declaram, neste modelo de contrato, que não desejam formar uma família e, por consequência, por falta de um de seus requisitos essenciais, não vivem em união estável.
Os contratos de namoro devem ser registrados em cartório para que tenham efeito jurídico. Existem cláusulas mais comuns, presentes na maioria dos documentos, e outras que podem ser adicionadas de acordo com a necessidade de cada casal.
Confira exemplos do que pode ser pactuado no contrato de namoro:
- Declaração que não possuem vínculo matrimonial;
- Caso o namoro se torne, futuramente, uma união estável, seja estipulado o regime de bens;
- Definição da coabitação, se o casal vai ou não morar junto;
- Casal define que, em dissolução do namoro, o outro não terá direito a pensão alimentícia e também a ausência do direito de sucessão e herança.
- Em caso de morte, o casal define que não há direito à sucessão e herança;
- Definição de independência financeira entre o casal.
Por que fazer um contrato de namoro? Quais são as vantagens?
Um contrato de namoro pode ser uma alternativa válida para muitos casais, principalmente para aqueles que desejam preservar seu patrimônio individual e evitar futuros litígios que possam vir a ocorrer com o fim do namoro. Por isso, separamos algumas das vantagens de firmar um contrato de namoro. Veja:
- Clarificação de intenções: um contrato de namoro é uma declaração clara das intenções do casal. Ao estabelecer os termos e condições do relacionamento desde o início, ambas as partes podem entender melhor as expectativas um do outro. Isso ajuda a evitar mal-entendidos no futuro e a construir confiança mútua.
- Proteção de patrimônio: uma das principais vantagens de um contrato de namoro é a proteção dos bens adquiridos durante o relacionamento. Se um dos namorados possui propriedades, investimentos ou outros ativos significativos, o contrato pode garantir que esses ativos permaneçam separados e não sejam considerados parte dos ativos compartilhados em caso de separação.
- Salvaguarda de herança: para casais de namorados, o contrato de namoro é uma ferramenta valiosa para quem deseja manter suas heranças familiares intactas. Ele pode garantir que os ativos herdados por um dos namorados permaneçam protegidos e sejam passados para seus herdeiros designados.
- Autonomia financeira: os casais podem manter uma maior autonomia sobre suas finanças individuais, estabelecendo claramente a divisão de despesas e responsabilidades financeiras no contrato de namoro. Isso é especialmente importante em relacionamentos onde as finanças podem ser um ponto sensível ou onde os namorados têm diferentes perspectivas sobre dinheiro e gastos.
- Redução de riscos legais: em caso de término, o contrato de namoro poderá garantir o não reconhecimento de união estável e evitar disputas legais prolongadas.
- Flexibilidade personalizada: cada relacionamento é único, e um contrato de namoro pode ser personalizado para atender às necessidades específicas do casal. Tais como: divisão de propriedades, suporte financeiro, bem como desejos e circunstâncias individuais de cada casal.
É importante discutir questões legais em um relacionamento e investir tempo e esforço na criação de um contrato de namoro que poderá trazer mais segurança para os namorados.
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